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Atendimento: 12:00 às 18:00hs de segunda à sexta-feira

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Rua Major Francisco Anacleto, Centro



Mesa Diretora Legislatura 2021-2024

  • Presidente
  • Nome: Orlando Lima
    Apelido: Orlando Lima
    Partido: PSD - Partido Social Democrático

    Atribuição do Presidente

    O Presidente da Mesa Diretora - Presidente da Câmara - desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

    Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

  • Vice-Presidente
  • Nome: Mirovaldo
    Apelido: Mirovaldo
    Partido: AVANTE -

    Atribuição do Vice-Presidente

    Sempre que o Presidente não se achar no recinto na hora regimental de início das sessões, o Vice-Presidente substituí-lo-á no desempenho das suas funções, cedendo-lhe o lugar à sua presença.
    o Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando, nas duas últimas hipóteses, investidos na plenitude das respectivas funções.

  • 1º Secretário
  • Nome: Bruno Otilio Professor
    Apelido: Bruno Otilio Professor
    Partido: PSD - Partido Social Democrático

    Atribuição do 1º Secretário

    Compete ao Secretário da Mesa Diretora da Câmara proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as respectivas atas; redigir as atas das sessões secretas; substituir o Presidente na falta do Vice-Presidente.